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Sincor-RS Informa

Conheça o Esecs-PJ 2019 (estudo sócio-econômico das empresas corretoras de seguros)

O Estudo Socioeconômico das Empresas Corretoras de Seguros (ESECS-PJ), em sua 4ª edição, é um trabalho consolidado, reconhecido como fonte de referência para pesquisadores, cujas informações, respeitadas pela integridade e confidencialidade em que são coletadas e analisadas, contribuem para a definição do foco de atuação da FENACOR na defesa dos interesses da categoria dos Corretores de Seguros.

Justiça do trabalho é competente para julgar seguro de vida oferecido por empresa

A Justiça do Trabalho é competente para julgar processo que trata do pagamento de seguro de vida aos dependentes de um trabalhador falecido, quando o benefício é oferecido pelo empregador.

Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o retorno de um processo ao primeiro grau para apreciação do tema.

Prescrição para pedir anulação de cláusula abusiva em seguro de vida é de um ano e não atinge fundo de direito

É de um ano o prazo prescricional para a propositura de ação que busca o reconhecimento de nulidade de cláusula contratual que estabelece reajuste dos prêmios de acordo com a faixa etária do segurado. A relação entre as partes, em tais casos, é de trato sucessivo, aplicando-se, por analogia, a Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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