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Sincor-RS Informa

TJ-RJ emite decisão que terá impacto no Seguro E&O de corretores de seguros

 

O TJ-RJ decidiu, em ação proposta contra corretora de seguros que por sua vez denunciou à lide sua seguradora em apólice de E&O de corretores, que não há responsabilidade da corretora por conta do não aviso quanto à renovação da apólice. Portanto, o entendimento de avisar o término de uma apólice não é uma obrigação legal ou contratual das corretoras de seguros, inexistindo, por consequência, qualquer obrigação da seguradora que emitiu a apólice de E&O de de uma Corretora de Seguros de indenizar a corretora. A seguradora foi representada nessa lide pelo DR&A Advogados.

Leia a decisão, clique aqui...

Projeto de lei que regulamenta associações de proteção veicular avança na câmara dos deputados

Após ser desarquivado no início desta legislatura, em fevereiro, avança na Câmara o projeto de lei que altera o Código Civil para permitir aos transportadores de pessoas ou cargas organizarem-se em associação de direitos e obrigações recíprocas para criar fundo próprio, desde que seus recursos sejam destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos seus veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros.

55anos rodape