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Sincor-RS Informa

Comissão de defesa do consumidor da câmara aprova proposição de garantia obrigatória para veículos novos e usados

Projeto de Lei 5943/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), exige a concessão de garantia mínima para veículos novos e usados comercializados no País.

A proposta da deputada Laura Carneiro estabelece que a garantia abrange todas as peças e acessórios existentes ou incorporados ao veículo no momento da compra. Exclui da proteção os componentes e acessórios cuja substituição seja necessária pelo desgaste natural ou por uso inadequado por parte do consumidor.

Recadastramento é fundamental para a categoria

Está em andamento, desde o dia 1º de junho, o recadastramento dos corretores de seguros, pessoas físicas. O prazo termina em 30 de setembro de 2017.

As regras foram estabelecidas pela Circular 552/17 da Susep. De acordo com a autarquia, o objetivo é atualizar a base de dados cadastrais dos corretores de seguros, além de aumentar a segurança das informações.

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