A Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgou os projetos selecionados para participar do Sandbox Regulatório.

A partir de agora, as empresas poderão atuar, por até três anos, com menor custo regulatório e mais flexibilidade para inovar.

O instrumento que viabiliza a portabilidade dos registros das seguradoras foi aprovado pela Susep. Trata-se do texto final da convenção que trata da interoperabilidade no âmbito do Sistema de Registro de Operações (SRO) do mercado de seguros, o qual já tem as assinaturas de CERC, CSD e B3, primeiras registradoras homologadas para operar no sistema.

O Projeto de Lei 4598/20 exige seguro-garantia em todas as licitações realizadas no Brasil para obras ou serviços de engenharia. Esse seguro deverá cobrir o valor integral do empreendimento. Caso a empresa vencedora tenha o contrato rescindido, a seguradora assumirá a obra ou indenizará o poder público.