Você que está no sistema de home office pode estar se perguntando se os benefícios como vale-refeição, vale-alimentação e vale-transporte devem continuar sendo pagos pela empresa.

Para o vale-transporte, a regra é clara: a empresa pode parar de pagar, já que não há o deslocamento.

por Luciana Prado, sócia do Demarest Advogados

Em tempos excepcionais, como o que estamos hoje vivendo, regras e princípios contratuais ganham relevância como forma de endereçar os impactos decorrentes do Covid-19  nas várias relações negociais.

Nesse cenário, ganham especial atenção as regras contidas nos artigos 421, parágrafo único, e 421-A, III do Código Civil, as quais preveem a excepcionalidade e a limitação da revisão contratual.

O Movimento Maio Amarelo nasce com uma só proposta: chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

O objetivo do movimento é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil.